O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para assumir a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o ano de 2028. A nomeação foi confirmada com 53 votos a favor e 16 contrários.
O CNJ, órgão colegiado com 15 membros e mandatos de dois anos, tem entre suas atribuições o controle administrativo e financeiro dos tribunais, além da fiscalização das condutas dos juízes, excetuando-se o Supremo Tribunal Federal (STF). A função de corregedor é ocupada por um membro indicado pelo STJ.
A Constituição Federal estabelece que a maioria dos integrantes do CNJ, com exceção do presidente, deve ter sua escolha aprovada pelo Senado Federal por maioria absoluta, o que corresponde a um mínimo de 41 votos.
Atribuições do corregedor
Na nova função, o ministro Benedito Gonçalves terá a responsabilidade de receber e processar reclamações e denúncias dirigidas a magistrados e a serviços judiciários auxiliares. Isso inclui serventias e órgãos que operam sob delegação ou oficialização do poder público.
Adicionalmente, o corregedor conduzirá sindicâncias, inspeções e correições quando fatos graves ou relevantes demandarem tal apuração. Ele também será encarregado de elaborar relatórios detalhados sobre as atividades de sua competência.
Benedito Gonçalves possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrado pela Universidade Estácio de Sá. Sua trajetória no STJ iniciou-se em 2008, após atuar como juiz federal em diversas instâncias e, posteriormente, como desembargador federal no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.
