A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) anunciou a criação do Observatório Social das Cotas, uma iniciativa pioneira destinada a monitorar e organizar informações sobre o ingresso, a permanência e o percurso acadêmico dos estudantes que ingressaram na instituição por meio de políticas de ação afirmativa. O objetivo principal é consolidar dados para uma análise aprofundada da eficácia dessas políticas.
A seleção da equipe responsável por integrar o observatório será conduzida através de um edital específico. Conforme detalhado pelo pró-reitor de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj, Daniel Pinha, uma nova convocatória será aberta posteriormente para atrair pesquisadores de toda a universidade interessados em colaborar com o projeto.
“É fundamental que pesquisadores de laboratórios e departamentos da Uerj que já desenvolvam trabalhos correlatos possam integrar o observatório. A proposta é justamente agregar e articular diferentes frentes de pesquisa”, explicou Pinha.
Daniel Pinha ressaltou a profunda preocupação da Uerj com as taxas de acesso e, principalmente, com a permanência dos estudantes cotistas na universidade.
A segunda chamada, prevista para o fim deste mês, buscará integrar pesquisas já existentes, complementando a coordenação inicial do observatório. “Precisamos articular as pesquisas que já estão em andamento na universidade”, enfatizou o pró-reitor.
A formalização do Observatório Social das Cotas da Uerj ocorrerá por meio de uma ordem de serviço a ser publicada nesta quinta-feira (11), com previsão de início das atividades para as primeiras semanas de julho.
Criação e Colaboração
A concepção do Observatório das Cotas foi fruto de um diálogo entre a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A comissão é presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), que é egressa da Uerj.
“Nossa função é desenvolver políticas públicas na Uerj e acompanhar as que já estão em vigor, o que se alinha perfeitamente com os objetivos da Comissão de Direitos Humanos”, comentou Daniel Pinha.
Para a deputada Dani Monteiro, as cotas representam um importante mecanismo de reparação social para uma parcela considerável da população. Ela acredita que o observatório permitirá aprimorar a formulação e a avaliação contínua da política de cotas nas universidades.
A deputada enfatizou a “enorme responsabilidade” da nova estrutura, que deverá não apenas identificar os obstáculos enfrentados por estudantes cotistas para ingressar, mas também garantir sua permanência. Isso inclui avaliar a capacidade da universidade de prover a assistência estudantil necessária, especialmente para alunos oriundos de contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Avanços nas Ações Afirmativas
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj avalia que houve progressos significativos nas ações afirmativas no ensino superior brasileiro.
Ela relembrou que, antes da implementação das cotas, a representatividade de estudantes e professores racializados em universidades de grande porte era extremamente baixa, muitas vezes inferior a 10% do corpo discente e até mesmo do docente. A deputada destacou que essa realidade contrastava com a composição demográfica do país, majoritariamente preta e indígena.
Na perspectiva de Dani Monteiro, as ações afirmativas, incluindo as cotas sociais e raciais, democratizaram o acesso à educação superior, que historicamente foi restrito às elites. A implementação dessas políticas alterou a percepção sobre quem tem direito às vagas universitárias.
“Não são apenas alunos racializados que se beneficiam, mas também estudantes brancos de baixa renda”, ressaltou. Ela considera que este é um indicativo do avanço das ações afirmativas como um direito fundamental para a população brasileira.
Reconhecimento do Sucesso
A deputada Dani Monteiro, coautora da iniciativa, considera inegável o sucesso da política de cotas. Ela cita como exemplos a contribuição de povos indígenas com seus conhecimentos ancestrais para a produção científica e a participação de estudantes negros, vindos de contextos urbanos, no dinamismo das universidades em grandes centros.
Como beneficiária da política de cotas na Uerj, Dani Monteiro testemunha o poder transformador dessa conquista. “Precisamos chegar a 2028, quando a legislação estadual atual precisará ser revista, munidos de evidências concretas, forte mobilização social e um compromisso institucional consolidado para expandir este direito”, concluiu.
