O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto de lei que propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), agendou para a próxima quarta-feira (17) a apresentação de seu parecer. A proposta visa aprimorar a legislação de trânsito no país.
A divulgação do texto está prevista para esta quinta-feira (11) no portal da Câmara dos Deputados, com a leitura oficial na comissão especial marcada para quarta-feira seguinte, às 14h. Ribeiro explicou que o atraso na divulgação se deu pela necessidade de ajustes finais para atender às demandas e garantir um trânsito mais seguro e eficiente para o Brasil.
Em uma minuta do relatório, já disponibilizada, o relator sugere a possibilidade de jovens com 16 anos obterem a Permissão para Dirigir (PPD). Contudo, para menores de 18 anos, a condução seria restrita a áreas urbanas, entre 5h e 23h59, e sempre com a supervisão de um condutor habilitado.
Jorge Goetten (Republicanos-SC), vice-presidente da comissão, destacou a participação de representantes de autoescolas e clínicas médicas. Ele ressaltou a importância da dedicação desses profissionais, que investem recursos próprios para defender os interesses de suas categorias, em um momento em que as atividades na Câmara estão reduzidas.
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