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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão unânime realizada nesta quinta-feira (7), confirmou a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), originalmente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O colegiado também decidiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não terá autonomia para rever a medida.
Essa deliberação se insere no contexto da Operação Unha e Carne, que investiga supostas fraudes em contratos da Secretaria de Educação do estado.
A decisão pela manutenção da detenção contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
A detenção de Rangel ocorreu na terça-feira (5), como parte da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF). O objetivo da operação é investigar alegações de fraudes em contratos de aquisição de bens e serviços para a Secretaria de Educação fluminense.
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê que, em casos de prisão de deputados, a Assembleia Legislativa deve se manifestar em sessão plenária no prazo de 24 horas para deliberar sobre a manutenção da medida.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que essa prerrogativa não se aplica de forma automática ao caso de Thiago Rangel, considerando-a "não razoável, proporcional e adequada" para a situação em questão.
Ele justificou seu posicionamento afirmando que a aplicação irrestrita dessa regra poderia ter sua natureza desvirtuada, "para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público".
Defesa
Em comunicado à imprensa emitido após a detenção, a equipe jurídica do deputado estadual Thiago Rangel reiterou que o parlamentar nega veementemente qualquer envolvimento em atos ilícitos.
A defesa afirmou que ele se colocará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários ao longo da investigação.
Ressaltou ainda que "qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida".
Para mais detalhes sobre o caso, acesse a cobertura completa no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
