STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo em decisão unânime

Em decisão unânime nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A votação foi de 4 a 0.

A ação penal julgada apura a acusação de que Eduardo Bolsonaro teria articulado o chamado 'tarifaço' contra exportações brasileiras. O objetivo seria influenciar a decisão no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado à trama golpista.

A condenação também abrange os esforços para incentivar o governo do presidente Donald Trump a revogar vistos de ministros do STF e de membros do governo federal, além de aplicar sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

A sessão do colegiado prosseguirá para determinar as penalidades aplicadas a Eduardo Bolsonaro, etapa conhecida como dosimetria da pena.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado, período em que também perdeu seu mandato de deputado federal por ausências recorrentes nas sessões da Câmara dos Deputados.