O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida, despachada nesta sexta-feira (21), atende ao cumprimento das sanções decorrentes da condenação do ex-policial por envolvimento na trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro.
Entendimento do STF sobre servidores inativos
No ano passado, o ex-diretor foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão. A sentença determinava expressamente a perda do cargo público, contudo, Vasques havia conseguido se aposentar aos 47 anos, ainda em 2022, antes da conclusão do julgamento definitivo na Corte.
Ao analisar o caso, Moraes destacou que o entendimento consolidado do STF indica que a perda da função pública imposta por condenação criminal alcança também os servidores inativos. Com isso, a penalidade acarreta o cancelamento do benefício previdenciário do ex-policial.
Execução imediata da sanção
Diante dos fatos, o relator oficiou a Advocacia-Geral da União (AGU) para o cumprimento imediato da decisão. Moraes determinou a remessa do acórdão dos embargos de declaração para formalizar a perda do cargo de policial rodoviário federal ocupado por Silvinei Vasques.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-diretor utilizou a corporação para realizar blitze direcionadas na região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, buscando prejudicar o trânsito de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em contrapartida, a defesa de Silvinei Vasques negou qualquer interferência do ex-diretor no pleito eleitoral e alegou ao tribunal que seu cliente sofreu com uma "tempestade midiática" impulsionada por notícias falsas nas redes sociais.
