A Justiça de Rosário Oeste manteve a prisão preventiva do homem acusado de matar a ex-companheira, de 63 anos, e negou o pedido da defesa para que ele aguardasse o julgamento em prisão domiciliar por motivo de saúde. Com a decisão da juíza Marilia Augusto de Oliveira Plaza, o processo fica pronto para a marcação da sessão do júri popular, que ainda não tem data.
A sentença de pronúncia, que encerra a primeira fase dos processos por crimes contra a vida e manda o acusado a julgamento, foi proferida em 11 de fevereiro deste ano. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em 30 de junho, e o trânsito em julgado foi certificado em 20 de julho.
A defesa sustentou o pedido de prisão domiciliar em documentos médicos, acompanhados de relatórios enviados pela direção da cadeia pública de Nobres, onde ele está recolhido. A magistrada entendeu que o quadro não atende ao que exige o Código de Processo Penal, que condiciona a domiciliar à prova de que a pessoa está extremamente debilitada por doença grave. Segundo a decisão, os relatórios atualizados mostram que o réu passou por cirurgia no Hospital Municipal de Cuiabá e teve melhora significativa do quadro infeccioso, e que eventuais complicações ou consultas com especialistas podem ser atendidas com escolta e regulação hospitalar.
Ainda assim, a juíza determinou providências à unidade prisional. A direção da cadeia deverá encaminhá-lo a uma consulta médica no menor prazo possível, para verificar se há necessidade de internação, e enviar ao juízo, em 30 dias, relatório atualizado sobre o estado de saúde e sobre o tratamento em curso. O documento terá de informar se foi solicitada consulta com otorrinolaringologista pelo sistema de regulação e se já existe data marcada.
Para manter a prisão, a decisão aponta a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantir a ordem pública. O texto registra que o crime foi cometido em contexto de violência doméstica e familiar contra uma mulher de 63 anos, ex-companheira do acusado, e atribui a motivação ao menosprezo à condição feminina e ao inconformismo dele com o fim do relacionamento.
O Ministério Público denunciou o homem por feminicídio consumado, com o aumento previsto para vítimas com mais de 60 anos, e o caso tramita sob as regras da Lei Maria da Penha. Desde 2024, o feminicídio deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser crime autônomo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Depois que o relatório da cadeia pública chegar ao juízo, os autos voltam à magistrada para que ela marque a sessão plenária, quando sete jurados sorteados decidirão se o réu é condenado ou absolvido.
