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Representantes do setor leiteiro reuniram-se nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados para defender a implementação de um fundo nacional e a aplicação de tarifas compensatórias sobre a importação de leite em pó. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil e proteger os produtores nacionais da concorrência desleal.
Durante a sessão, a Comissão de Agricultura da Câmara aprofundou o debate sobre iniciativas destinadas a salvaguardar os produtores de leite brasileiros contra a crescente importação de leite em pó proveniente de nações do Mercosul. Os participantes reiteraram que essa prática configura uma estratégia de preços desleal.
O fundo nacional em questão está detalhado no Projeto de Lei 431/26, uma iniciativa do deputado Welter (PT-PR) apresentada em fevereiro. Este projeto visa custear ações que promovam o fortalecimento da produção nacional, assegurem a estabilidade econômica dos produtores e impulsionem o desenvolvimento sustentável de todo o setor leiteiro.
O Paraná, que ocupa a posição de segundo maior produtor de leite do país, foi apontado pelos representantes como o estado mais impactado pela situação. O deputado estadual Luis Corti (PSD) revelou que o estado já registrou a perda de 40% de seus produtores de leite, atribuindo a crise aos elevados custos de produção e aos preços insuficientes pagos aos agricultores.
Corti direcionou suas críticas à entrada de leite em pó importado, especialmente da Argentina e do Uruguai. Ele alertou: “Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, por vezes, como já foi denunciado pelas autoridades, ingressa clandestinamente próximo da data de vencimento ou até mesmo vencido, o que representa sérios riscos à saúde pública.”
Em defesa da produção nacional, o deputado estadual endossou o Projeto de Lei 5738/25. Esta proposta, já aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, visa proibir a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para a fabricação de leite líquido e queijos no território brasileiro.
Ronei Volpi, consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), ressaltou a vulnerabilidade da cadeia produtiva do leite dentro do agronegócio. Ele mencionou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, há dois anos, um pedido de investigação antidumping junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas até agora não obteve resposta.
Volpi explicou que dumping consiste na venda de produtos a preços inferiores ao custo de produção, com o intuito de dominar o mercado e eliminar a concorrência. “Se comprovado o dumping, seria crucial, antes tarde do que nunca, aplicar tarifas compensatórias sobre a importação do leite”, enfatizou.
Dados apresentados durante a audiência revelam que, das 1.200 cooperativas agropecuárias existentes no Brasil, 150 dedicam-se à produção de leite, sendo responsáveis por mais de 50% da oferta nacional.
Apoio ao setor
Rodolfo Jordão, coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), destacou que o fundo nacional do leite, conforme proposto no Projeto de Lei 431/26, representa um suporte vital para o setor leiteiro em tempos de adversidade. “É um instrumento essencial para assegurar que, nos períodos de crise, possamos reagir eficazmente e, nos momentos de prosperidade, consigamos consolidar a cadeia produtiva do leite”, afirmou.
Criação de instituto nacional
Outra iniciativa em discussão na Câmara dos Deputados é a proposta de criação do Instituto Nacional do Leite, uma medida contemplada no Projeto de Lei 20/26.
Vânia Marques Pinto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), manifestou seu apoio à proposta. Ela alertou: “Sem a implementação de medidas que garantam a formação de um fundo e de um instituto para planejar esta cadeia produtiva, em um futuro próximo, enfrentaremos uma redução drástica no número de agricultores familiares que se dedicam à produção de leite.”
O deputado Welter, autor do projeto que estabelece o fundo nacional do leite e responsável pela solicitação do debate, enfatizou a urgência de apoiar os produtores. “Precisamos encontrar o caminho para instituir uma política nacional do leite, oferecendo suporte aos produtores que frequentemente enfrentam severas dificuldades em períodos de crise. A Câmara dos Deputados precisa fornecer uma resposta concreta a este setor”, declarou.
Outras iniciativas legislativas
Neste ano, outro projeto relevante para o setor leiteiro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26. Esta proposta visa proibir a concessão de incentivos fiscais a empresas que empregam leite em pó ou outros derivados importados em seus processos.
Dentre as ações já implementadas, Marenilson Batista da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ressaltou a colaboração entre o ministério e a Embrapa por meio da Rede ATER Leite.
Conforme Silva, essa iniciativa congrega instituições de assistência técnica, extensão rural e pesquisa com o propósito de agilizar a transferência de tecnologias e o compartilhamento de conhecimentos em toda a cadeia produtiva. Ele também mencionou o projeto Da Terra à Mesa, lançado no ano anterior, com foco no fortalecimento da agricultura familiar.
