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O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A medida visa conter a expansão dos gastos públicos e impulsionar a arrecadação para tentar equilibrar as contas orçamentárias até 2027.
A deliberação ocorreu após quase quatro horas de sessão no plenário. A votação dos destaques remanescentes ficou prevista para a próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa, a matéria será encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios tributários
Segundo estimativas apresentadas pelo ministro Bruno Moretti, o plano pode gerar um impacto positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O mecanismo estabelece uma redução linear de 10% nos incentivos fiscais, acumulando com o corte estipulado no fim de 2025, podendo chegar a 20% de contenção total.
Ficaram isentas desse encargo as desonerações voltadas à folha de pagamentos, aos setores de tecnologia da informação e semicondutores, além da compra de automóveis por pessoas com deficiência e autistas.
Limite de despesas e gatilhos
O texto altera a trava de expansão das despesas, reduzindo o teto de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que forem acionados os gatilhos de contenção fiscal.
O relatório aprovado institui ainda as seguintes diretrizes:
- Limitações para a utilização de créditos tributários durante o contingenciamento de verbas;
- Mecanismos para bloqueio de despesas com o objetivo de cumprir a meta fiscal;
- Autorização para destinar saldos remanescentes de fundos públicos a gastos constitucionais, preservando áreas vitais.
Regras para saúde e teto salarial
A proposta retira do cálculo do piso federal da saúde, até o ano de 2030, as receitas extraordinárias obtidas com a exportação de petróleo.
Paralelamente, o texto fixa uma janela de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente as renumerações que excedem o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil.
Impacto no combustível e meta fiscal
O pacote traz um mecanismo de flexibilização orçamentária focado na oscilação dos valores do combustível, motivada pelos conflitos no Oriente Médio. O Poder Executivo poderá desconsiderar da meta fiscal de 2026 o montante de até R$ 10,5 bilhões investidos em subsídios para importadores e produtores de diesel.
Apesar de o valor continuar registrado nas contas da União, a margem não será contabilizada para a aferição do cumprimento da meta oficial do período.
Debate político e conjuntura econômica
A apreciação da matéria foi marcada pela oposição combativa conduzida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que criticou a velocidade do processo legislativo e classificou a proposta como elevação velada de tributos. Contudo, o regime de urgência acabou aprovado por 40 votos a 38.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a construção do texto final e destacou o aproveitamento de cerca de 50 emendas apresentadas pelos parlamentares.
De acordo com o governo, as alterações abrem espaço no Orçamento para buscar o superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A medida, no entanto, poupa despesas obrigatórias protegidas constitucionalmente, como a Previdência, em um cenário em que a dívida pública atinge R$ 11,1 trilhões (83% do PIB).
