O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê o alívio do imposto sobre combustíveis para conter a alta dos preços no mercado nacional. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, atinge insumos como gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação após rápida tramitação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa amenizar o impacto socioeconômico do encarecimento do petróleo, disparado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. O bloqueio da principal rota de exportação petrolífera da região gerou forte volatilidade nas cotações globais, pressionando a inflação no Brasil.
Durante a tramitação parlamentar, o texto original teve seu alcance expandido para incluir outros segmentos econômicos. Foram acrescentados incentivos fiscais para a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e minerais críticos, além da isenção tributária direcionada à Fifa para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para compensar a perda de arrecadação da União, a legislação utiliza o incremento extraordinário de receitas com royalties de petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal neste setor atingiu R$ 28 bilhões, salto expressivo frente aos R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Benefícios fiscais para o agronegócio e energia
Com o intuito de preservar a competitividade dos biocombustíveis perante os fósseis, o projeto assegura que o etanol mantenha sua vantagem tributária proporcional. A proposta autoriza subvenções de R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol hidratado e libera a compensação de até R$ 750 milhões em débitos junto à Receita Federal via créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Para o setor agropecuário, houve a flexibilização nas regras de exportação relativas ao IBS e à CBS. Além disso, a União concederá até R$ 5 bilhões em créditos fiscais até 2031 para a indústria nacional de fertilizantes e bioinsumos, acompanhada da isenção do adicional de frete marítimo AFRMM em até R$ 200 milhões anuais.
O texto legislativo libera ainda a ampliação de R$ 2,5 bilhões nas despesas do Ministério da Defesa fora do teto tradicional e antecipa R$ 3 bilhões em investimentos previstos originalmente para 2027 nas áreas cruciais de saúde e educação pública.
Trava orçamentária e sustentabilidade fiscal
Atendendo às demandas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o projeto estabeleceu gatilhos de controle fiscal. Caso os relatórios bimestrais apontem projeção de déficit, o reajuste de fundos como o FCDF e o FNDCT, bem como os pisos constitucionais de saúde e educação, ficará limitado à inflação mais o teto de 2,5%.
A votação ágil no Congresso resultou de uma articulação direta entre o Palácio do Planalto e o comando das Casas legislativas. A medida insere-se em um esforço concentrado antes do período eleitoral, com sessões deliberativas intensivas programadas pelos parlamentares até setembro.
