Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a isenção da taxa de licenciamento anual para veículos de pessoas jurídicas, associações e fundações que possuem imunidade tributária garantida pela Constituição Federal.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), modifica o Código de Trânsito Brasileiro para contemplar templos religiosos, partidos políticos, sindicatos e instituições de ensino sem fins lucrativos.
Hoje, a Carta Magna já veda a cobrança de impostos sobre o patrimônio e serviços dessas entidades. Contudo, como o licenciamento possui natureza de taxa ligada ao poder de polícia, a cobrança sobre a frota dessas organizações continua ativa.
Alívio financeiro para o setor social
Segundo o autor da proposta, a intenção é dar suporte a instituições que cumprem importante papel comunitário. O montante economizado poderá ser direcionado para manutenção mecânica e seguros da frota.
O parlamentar destaca que os automóveis beneficiados costumam auxiliar no transporte de crianças, idosos e pessoas com deficiência para locais de atendimento assistencial e religioso.
Tramitação e prazos
O texto estabelece que o Ministério dos Transportes fará o monitoramento dos reflexos financeiros da medida, que tem vigência planejada até o ano de 2032.
A proposta segue em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
