A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3029/26, que propõe o fim do vestibular e de outros exames eliminatórios para ingresso em universidades públicas no Brasil. De autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), a proposta visa garantir o acesso universal ao ensino superior público para todos os estudantes que concluírem o ensino médio.
Como funcionará o ciclo básico comum
Para substituir os tradicionais processos seletivos, o projeto estabelece a criação de um ciclo básico comum nas instituições federais e estaduais. Essa etapa inicial terá caráter obrigatório, mas não eliminatório, servindo como um período de nivelamento acadêmico e introdução às diferentes áreas do conhecimento antes da escolha do curso definitivo.
Segundo a deputada autora da proposta, o modelo concilia a democratização do acesso com a manutenção da qualidade acadêmica. A transição para a graduação escolhida não poderá excluir nenhum estudante por falta de vagas, forçando o poder público a expandir progressivamente a infraestrutura das universidades.
Políticas de inclusão e permanência estudantil
A transição do ciclo básico para a graduação específica deverá incorporar critérios de ações afirmativas. O objetivo é assegurar a equidade para grupos vulneráveis, incluindo estudantes de baixa renda, de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e a população trans e travestis.
Além da vaga, o projeto obriga o Estado a fornecer assistência financeira, moradia, alimentação e transporte para garantir que os alunos consigam concluir seus cursos de forma digna.
Tramitação no Congresso Nacional
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
Entenda detalhadamente como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso.
