O Projeto de Lei 2791/26 propõe criminalizar a publicação e a difusão na internet de atos de crimes ambientais envolvendo crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e altera legislações vigentes para penalizar os autores e responsabilizar os provedores de aplicativos.
A proposta modifica a Lei de Crimes Ambientais. O texto eleva a pena original em até metade para quem espalha registros de violência em meios digitais.
Se a difusão envolver menores de idade ou ocorrer de forma habitual em competições e desafios virtuais, a punição poderá ser multiplicada por três.
A autora da matéria, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), aponta investigações recentes sobre redes organizadas em aplicativos de mensagens.
Esses grupos transmitem torturas ao vivo e induzem jovens à automutilação. Segundo a parlamentar, coibir essa violência é uma forma de proteger crianças da normalização de atos cruéis.
Pelo projeto, as plataformas digitais serão responsabilizadas civilmente se falharem em remover rapidamente conteúdos que promovam a violência contra animais após notificação.
O governo federal definirá os prazos, os padrões para preservação de provas e os protocolos de comunicação com as autoridades competentes.
O texto passará pelas comissões de Comunicação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.
Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
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