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O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional sobre a redução da maioridade penal, declarou nesta terça-feira (10) que apoia a responsabilização criminal a partir dos 16 anos. No entanto, ele ressaltou que os adolescentes cumprirão pena em instalações isoladas dos adultos.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o parlamentar garantiu que os jovens não ficarão no mesmo ambiente carcerário que maiores de 18 anos. Ele confirmará essa diretriz em seu relatório favorável no colegiado.
A expectativa é que a matéria seja votada na comissão especial até o final de novembro. Em seguida, a votação em plenário poderá ocorrer na primeira semana de dezembro, com articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Posição do governo e debates
O Ministério da Justiça e Segurança Pública indicou que o governo vê espaço para discutir o tema de forma excepcional em crimes hediondos. Contudo, pastas técnicas alertam sobre os riscos de superlotação e recrutamento por facções.
Especialistas e magistrados também divergem sobre a eficácia da medida. Enquanto parlamentares cobram punições mais severas para atos violentos, entidades apontam que o sistema sociojuvenil atual apresenta índices menores de reincidência comparado ao sistema prisional comum.
