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O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece regras claras para o uso de IA na educação no Brasil. A medida orienta escolas e faculdades sobre o emprego ético e responsável dessas tecnologias, garantindo segurança pedagógica e proteção de dados em todo o país.
De acordo com o documento, a inteligência artificial deve atuar prioritariamente como uma ferramenta auxiliar no ambiente de aprendizagem. A responsabilidade pedagógica, a mediação do conhecimento e as decisões sobre avaliações continuam sendo atribuições exclusivas dos professores.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que a tecnologia já integra a rotina escolar, mas precisa de limites definidos. Segundo ele, as normas visam ampliar a capacidade humana sem substituir o papel essencial do educador.
Como exemplo prático, o parecer autoriza o apoio digital na correção de redações, mas veda que notas ou decisões de aprovação sejam tomadas de forma 100% automatizada.
O conselheiro do CNE Celso Niskier, relator da proposta, reforçou a importância de inovar com responsabilidade, destacando a criação de salvaguardas para proteger a privacidade das crianças e garantir equidade.
Já Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, elogiou o texto por reforçar a centralidade do professor, que é quem realmente conhece as necessidades de cada turma.
Regras por etapa de ensino
Educação infantil: Alunos de 4 e 5 anos não devem ter contato direto com ferramentas de IA. O foco dessa fase permanece nas interações humanas e vivências concretas, embora os professores possam usar a tecnologia para planejar aulas.
Ensino fundamental: Do 1º ao 5º ano, o uso de IA generativa pelos estudantes é vetado, priorizando o letramento digital. Do 6º ao 9º ano, a utilização é permitida apenas com mediação docente.
Ensino médio e superior: No ensino médio, a tecnologia é indicada como recurso pedagógico complementar. No ensino superior, a IA pode ser empregada no apoio a pesquisas e análises complexas.
Transparência e vedações
O parecer torna obrigatória a proteção de dados dos estudantes e estimula o aprendizado sobre o funcionamento dos algoritmos, além de incentivar a participação das famílias no processo educacional.
Entre as práticas expressamente proibidas estão a pontuação social, o reconhecimento de emoções, a vigilância biométrica contínua e o uso de dados escolares para fins publicitários.
As proibições possuem aplicação imediata, e as redes de ensino terão um prazo de 12 meses para adequar suas regras internas, contratos e instrumentos de governança.
