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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que oficializa o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho. A iniciativa visa promover palestras e campanhas de conscientização voltadas ao público geral e a profissionais da área. Após a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), o projeto foi validado conforme o substitutivo do Senado. A proposta detalha práticas essenciais para o autocuidado, incluindo o automonitoramento, o uso responsável de medicamentos, a gestão de sintomas de baixa complexidade e a manutenção de hábitos de vida saudáveis.
Conceito e diretrizes
O texto legislativo define o autocuidado como a capacidade de indivíduos e famílias de promoverem o próprio bem-estar, prevenindo doenças e lidando com incapacidades, com ou sem a mediação direta de especialistas. O objetivo é fortalecer a autonomia do cidadão na gestão de sua saúde.
Um novo regulamento estabelecerá as diretrizes nacionais para essa prática. Além disso, a Lei Orgânica da Saúde será alterada para incluir o estímulo ao autocuidado responsável como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais informações serão divulgadas em breve.
