Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei 1268/26. Autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta altera o Código Penal para punir com mais severidade os atos violentos cometidos contra profissionais de saúde durante o trabalho.
O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou parecer favorável e destacou a situação de vulnerabilidade desses trabalhadores no cotidiano. De acordo com o parlamentar, delitos contra a vida, a honra e a integridade desses trabalhadores demandam punições mais rigorosas para ampliar a proteção e o caráter dissuasório da lei.
Mudanças no Código Penal e penas mais duras
Com a alteração proposta, o homicídio praticado contra a categoria passa a ser qualificado, elevando a pena atual de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão. Com essa mudança, o texto concede aos trabalhadores da área sanitária o mesmo patamar de proteção penal aplicado a agentes de segurança pública, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Além disso, o projeto eleva de 1/3 a 2/3 a sanção estipulada para lesão corporal dolosa. O texto também atualiza a Lei dos Crimes Hediondos, incluindo o homicídio qualificado e as lesões corporais gravíssimas ou seguidas de morte sofridas por essa categoria de trabalhadores nessa legislação específica.
A medida prevê ainda o dobro da pena para o crime de ameaça quando direcionado aos profissionais durante a atuação do trabalho. Após o sinal verde na comissão, a matéria depende de apreciação do Plenário antes de avançar para a avaliação do Senado.
