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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta terça-feira (12) uma proposta para a regulamentação da inteligência artificial (IA) que prioriza a flexibilidade e a classificação das aplicações tecnológicas por níveis de risco. Em entrevista à TV Brasil, Durigan destacou a intenção do governo em estabelecer regras adaptáveis que acompanhem a evolução acelerada da IA, evitando a necessidade de atualizações legislativas constantes.
Durigan ressaltou que a inteligência artificial marca uma nova era na transformação digital global, defendendo a aplicação de princípios de boa convivência também no ambiente online. A declaração foi feita durante o programa Na Mesa com Datena, apresentado por José Luiz Datena.
O debate sobre o marco regulatório da IA está em andamento no Congresso Nacional, com articulações entre o Poder Executivo e parlamentares. O ministro informou que o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Câmara, demonstrou apoio ao modelo sugerido pelo governo.
Matriz de risco para IA
A proposta central do governo, conforme explicou Durigan, é a implementação de uma matriz de risco para categorizar os diversos tipos de inteligência artificial. O objetivo é classificar as aplicações com base em seu potencial de impacto e periculosidade.
Este sistema visa substituir legislações rígidas por uma abordagem dinâmica que avalie o grau de sensibilidade e o risco inerente a cada tecnologia de IA.
Conforme o ministro, aplicações de IA consideradas de alto risco, como aquelas relacionadas à genética humana ou reconhecimento de identidade, exigirão maiores níveis de transparência, controle e conformidade.
IA sensível e proteção de direitos
Tecnologias de IA classificadas como sensíveis demandarão mecanismos de fiscalização e responsabilização mais rigorosos. O governo também pretende estabelecer limites éticos claros para o uso dessas ferramentas, especialmente em questões que afetam a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Por outro lado, aplicações de IA voltadas para entretenimento, jogos e outras funções lúdicas serão enquadradas em categorias de menor risco.
Nesses casos, a intenção é simplificar a burocracia para não inibir a inovação e o desenvolvimento tecnológico, buscando um equilíbrio entre a proteção social e o estímulo à criatividade.
Alfabetização digital como pilar
Durigan enfatizou a importância da alfabetização digital como ferramenta essencial para a proteção dos cidadãos no ambiente virtual. Ele argumentou que a educação tecnológica, combinada com regulamentações eficazes, é crucial para prevenir abusos e resguardar grupos vulneráveis.
O ministro comparou a necessidade de orientação no mundo físico com a do ambiente digital, destacando que, assim como na vida real, a educação é fundamental, mas regras claras e atualizadas são indispensáveis para a segurança online. A discussão sobre a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital no Brasil foi mencionada nesse contexto.
Adaptação regulatória e experiência prévia
A natureza dinâmica das mudanças tecnológicas, segundo Durigan, exige um modelo regulatório ágil e adaptável. Ele ressaltou que a sociedade está cada vez mais imersa no ambiente digital, demandando que as regras acompanhem essa migração.
Durigan, que atuou em áreas de conformidade institucional no WhatsApp e na Meta antes de ingressar no Ministério da Fazenda em 2023, trouxe sua experiência para a discussão. Ele apontou a dificuldade do Congresso em aprovar novas leis para cada avanço tecnológico.
Por isso, a proposta governamental se concentra na definição de princípios gerais e mecanismos flexíveis que permitam uma adaptação contínua à evolução da inteligência artificial.
