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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, que a diminuição da jornada de trabalho pode ser um instrumento eficaz para mitigar as desigualdades sociais no Brasil. A declaração ocorreu durante um debate na comissão especial que avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a jornada de trabalho 6x1 (seis dias de labor e um de descanso).
Durigan destacou que os setores que ainda mantêm a escala de seis dias de trabalho por semana são minoria. Ele ressaltou que os trabalhadores submetidos a essa modalidade frequentemente apresentam menor remuneração, nível educacional inferior e são, em sua maioria, negros, o que evidencia uma disparidade social que a proposta busca reverter.
O ministro informou que entre 60% e 90% das empresas em ramos que demandam muita mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já adotam a escala de cinco dias de trabalho com dois de folga.
“O objetivo é reduzir essa disparidade, garantindo que a população trabalhadora mais vulnerável, composta por negros e com menor qualificação, não sofra discriminação no ambiente de trabalho”, afirmou Durigan.
Impactos da redução da jornada
Felipe Vella Pateo, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou dados que indicam que trabalhadores com jornada de seis dias e 44 horas semanais enfrentam desvantagens significativas em comparação aos que trabalham 40 horas.
Segundo Pateo, a maioria desse grupo é composta por negros, com baixa escolaridade e alta rotatividade empregatícia. A pesquisa aponta que quem cumpre 44 horas semanais tem uma renda média mensal de R$ 2,6 mil, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem em média R$ 6 mil.
Pateo também observou que a redução da jornada implicaria um aumento no custo da hora trabalhada, com variações setoriais. Na agropecuária, o custo operacional poderia crescer 3%, enquanto em setores com mais de 500 mil empregados, o aumento estimado seria de 5%.
Fábio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, estima que a redução da jornada possa elevar em R$ 160 bilhões os gastos das empresas com folha de pagamento.
Ele alertou que essa medida pode desencadear desemprego e inflação, dividindo as empresas em dois grupos: as que conseguem absorver o custo e repassar aos preços, e as que não têm essa capacidade, o que poderia resultar em demissões e aumento da informalidade.
Aumento de produtividade e doenças do trabalho
José Dari Krein, professor de Economia da Unicamp, citou exemplos internacionais, como a Islândia, onde a redução da jornada semanal levou a um aumento de produtividade e diminuição de faltas. Atualmente, 51% dos trabalhadores islandeses cumprem jornadas de quatro dias.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas de redução da jornada, argumentou que a reforma tributária pode impulsionar a produtividade das empresas brasileiras em até 20% na próxima década, além dos ganhos esperados com a inteligência artificial.
“Chegou o momento de transferirmos parte desses ganhos para os trabalhadores. O que enfraquece uma economia são os profissionais adoecidos”, declarou Lopes.
O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) apresentou dados sobre o aumento dos gastos da Previdência com auxílio-doença e acidentes de trabalho, que passaram de R$ 5 bilhões para R$ 15 bilhões e de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, respectivamente, entre 2005 e o período atual.
Gadelha ressaltou que, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve um crescimento real de 50% no mesmo período, os custos relacionados a doenças ocupacionais aumentaram mais de 150%.
