A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3205/26, que visa garantir prioridade na matrícula para o aluno com deficiência em instituições públicas de tempo integral situadas perto de sua casa ou do trabalho dos pais.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora a legislação atual já estabeleça a proximidade residencial como critério geral, ela não garante preferência específica para esse público no ensino em tempo integral.
Redução de barreiras no transporte
Segundo o autor da matéria, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a intenção é impedir que o deslocamento diário se torne um obstáculo ao acesso à educação. O parlamentar ressalta que trajetos longos representam barreiras físicas complexas, especialmente para quem necessita de transporte adaptado.
Tramitação na Câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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