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O Projeto de Lei 4269/25 garante a realização periódica de exames laboratoriais para o acompanhamento de pessoas com diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
A medida estabelece uma frequência mínima para os testes, seguindo critérios médicos. O acompanhamento também engloba comorbidades crônicas associadas, a exemplo de dislipidemia e disfunções renais.
Segundo a autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE), a checagem regular otimiza decisões clínicas, melhora os desfechos e diminui riscos de complicações graves.
Próximos passos
A matéria passará por análise conclusiva nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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