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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante abatimento de pelo menos 30% na aquisição de obras literárias, periódicos e recursos pedagógicos. A medida é voltada para educadores e estudantes matriculados em cursos de licenciatura.
A deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da matéria, defendeu o parecer favorável. Para ela, esses itens representam ferramentas fundamentais para a atuação profissional e para o pleno desenvolvimento intelectual.
A iniciativa original partiu do deputado Pastor Eurico (PSDB-PE). O texto determina que a comprovação do vínculo profissional ou estudantil ocorra por meio da apresentação de carteira de trabalho, documento funcional ou declaração emitida pela escola ou faculdade.
Próximos passos da proposta
O texto segue agora para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a norma precisará passar por todas as etapas de aprovação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
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