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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define diretrizes para a atenção integral a pacientes com condições pós-covid no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo parâmetros de diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação.
O parecer aprovado é de autoria do deputado Geraldo Resende (União-MS), relator do Projeto de Lei 1429/26, originalmente apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS).
O parlamentar ajustou o texto para alinhá-lo às normas atuais do Ministério da Saúde.
“O encerramento da emergência sanitária não pode representar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas que permaneceram com sequelas e limitações”, pontuou Geraldo Resende em seu parecer.
Veja a íntegra do texto do parecer aprovado
Prevenção e atendimento integrado
O substitutivo oficializa a vacinação contra a Covid-19 como estratégia preventiva. Também prevê incentivos à capacitação de equipes médicas, fomento a pesquisas científicas e ações firmes de combate à desinformação.
A proposta prioriza o suporte a grupos vulneráveis, englobando crianças, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas, populações ribeirinhas e profissionais da linha de frente da saúde.
A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Atenção Primária à Saúde, conectada com redes ambulatoriais, hospitalares e de apoio psicológico, permitindo inclusive o uso complementar do teleatendimento.
Próximas etapas legislativas
Para avançar, a proposta seguirá em análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também precisará do aval do Senado.
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