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A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1048/26, uma proposta da deputada Caroline de Toni (PL-SC) que visa permitir a **dedução** de gastos com **vacinas** obrigatórias, registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na base de cálculo do **Imposto de Renda** da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa busca alinhar esses custos de saúde a outras despesas já elegíveis para abatimento.
A proposta em tramitação modifica a Lei 9.250/95, legislação que atualmente já contempla a dedução de uma série de despesas médicas. Entre elas estão consultas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, além de gastos com hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses, tanto ortopédicas quanto dentárias.
Segundo a deputada Caroline de Toni (PL-SC), autora do projeto, a justificativa para a inclusão é clara: "Se gastos com saúde são dedutíveis, não há justificativa plausível para excluir aqueles com medicamentos e vacinas." Ela argumenta que a imunização é uma parte fundamental da manutenção da saúde e, portanto, deveria ter o mesmo tratamento fiscal.
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei 1048/26 seguirá para análise em caráter conclusivo por duas importantes comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor como um projeto de lei tramita
