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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados foi palco de um debate acalorado sobre as estratégias do governo para mitigar o impacto da elevação dos preços dos combustíveis no Brasil. Especialistas apresentaram visões distintas sobre a pertinência e a eficácia das ações governamentais.
Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (20), representantes do setor de distribuição de petróleo expressaram forte desaprovação ao novo imposto sobre a exportação de petróleo, introduzido pelo Poder Executivo. Eles argumentam que a valorização do barril no mercado internacional já resultaria em uma arrecadação federal superior aos R$ 40 bilhões projetados para cobrir os subsídios ao diesel e à gasolina.
Claudio Fontes Nunes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), apresentou estimativas indicando que, caso o preço do barril de petróleo se mantenha em US$ 90 até o final do ano, a arrecadação governamental excederá em R$ 45 bilhões as previsões iniciais. Essa projeção abrange receitas provenientes de royalties e participações especiais.
Nunes criticou veementemente o aumento da carga tributária sobre o setor, classificando-o como “altamente injusto e desnecessário”, e alertou que tal medida tende a desencorajar novos investimentos. Ele enfatizou que a instabilidade tributária compromete a previsibilidade do mercado brasileiro, prejudicando a competitividade do país na atração de capital estrangeiro para o setor petrolífero.
“Precisamos disputar esses investimentos com outras províncias petrolíferas mundiais e, para isso, precisamos ser um mercado previsível e confiável”, declarou. A incerteza gerada por essas políticas, segundo ele, afasta investidores essenciais para o desenvolvimento do setor.
Medidas governamentais em foco
Em contrapartida, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), divergiu das críticas. Ele defendeu o imposto como uma ferramenta necessária para a regulação da oferta de combustíveis no mercado interno. “São medidas regulatórias, e não arrecadatórias. A Constituição prevê esse tipo de imposto diante de um cenário internacional adverso e imprevisível”, afirmou.
A recente escalada dos preços do petróleo, intensificada pela guerra no Oriente Médio, levou o governo federal a implementar diversas ações para amenizar os custos para o consumidor. Edie Andreeto Junior, diretor do Ministério de Minas e Energia, detalhou algumas dessas iniciativas.
Entre as principais medidas, destacam-se o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a isenção das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre os combustíveis. O governo também ampliou o subsídio para o gás de cozinha e estabeleceu uma linha de crédito de R$ 1 bilhão destinada às empresas aéreas.
Andreeto Junior apresentou dados comparativos, indicando que os reajustes nos combustíveis no Brasil foram inferiores aos observados em outras nações impactadas pelo conflito. Ele informou que o diesel no país acumulou uma alta de 17,7% desde o início do conflito, enquanto a gasolina registrou um aumento de 5,9%. Em contraste, outros países teriam visto seus preços de diesel subirem cerca de 48% e os de gasolina, 44%.
