Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (21), a partir das 11 horas, com uma pauta que inclui oito proposições legislativas. O principal destaque é o Projeto de Lei 699/23, vindo do Senado, que propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
Este programa tem como objetivo central fortalecer a indústria nacional de fertilizantes, buscando reduzir a significativa dependência do Brasil em relação a produtos importados. A iniciativa visa conceder incentivos fiscais a empresas que invistam na produção local de fertilizantes e seus insumos, conforme parecer favorável do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que apresentou um substitutivo.
Avanços no seguro rural
Ainda na agenda legislativa, os parlamentares poderão analisar o Projeto de Lei 2951/24, também de autoria do Senado, que propõe alterações nas normas do seguro rural. O objetivo é aprimorar a proteção dos produtores contra perdas significativas causadas por eventos climáticos adversos, pragas, doenças e outras intercorrências comuns na atividade agropecuária.
O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) é o relator da matéria e já apresentou um substitutivo recomendando a aprovação do projeto, visando oferecer mais segurança e estabilidade ao setor agrícola brasileiro.
Complementando as discussões sobre o setor agropecuário, está na pauta o Projeto de Lei 5900/25, de autoria do deputado Pedro Lupion e outros dez parlamentares. Essa proposição estabelece a obrigatoriedade de uma análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária antes da edição de qualquer norma federal que possa impactar espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos utilizados em atividades produtivas.
A relatoria do projeto está a cargo do deputado Pezenti (MDB-SC), e a medida visa garantir que novas regulamentações considerem os impactos diretos e indiretos sobre a produção rural.
Confira a pauta completa da sessãoOutras proposições em pauta
Além das matérias ligadas à agropecuária, a Câmara dos Deputados também pode deliberar sobre outros projetos importantes, que abrangem temas como transparência, proteção ao consumidor e estabilização de preços.
Entre eles, está o PL 3240/25, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que busca modificar a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta visa proibir o sigilo sobre os gastos da administração pública federal, com relatoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O PL 2766/21, apresentado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), propõe estabelecer limites para as multas aplicáveis em casos de infração ao consumidor, fixando-as entre meio e dez mil vezes o salário mínimo nacional.
Na área econômica, o PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), busca vincular o aumento extraordinário da receita federal, proveniente da valorização do barril de petróleo exportado, a medidas específicas para estabilizar os preços dos combustíveis no país.
Outra proposta econômica é o PLP 139/26, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que prevê a redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as resseguradoras locais, empresas que assumem parte dos riscos das seguradoras.
Por fim, está previsto para análise o PL 3801/04, que tem como objetivo instituir o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de junho.
