O boi bombeiro passa a ser oficialmente tratado como um instrumento estratégico de prevenção e combate a incêndios no bioma pantaneiro, segundo o Projeto de Lei 2973/26. A proposta define a pecuária sustentável na região como uma atividade de relevante interesse ambiental.
O texto estabelece a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal.
Com a nova medida, o pastejo controlado de gado ganha reconhecimento legal como uma técnica eficiente para reduzir a biomassa combustível, a exemplo do capim seco acumulado nos campos.
Além disso, a iniciativa busca conferir maior segurança jurídica aos produtores locais, vedando restrições arbitrárias que ignorem a importância histórica da atividade pecuária nas zonas alagadas.
Para garantir a conformidade ambiental, as fazendas precisarão implementar sistemas de rastreabilidade para o rebanho bovino e bubalino.
Também serão exigidas ferramentas de monitoramento por sensoriamento remoto e a integração de cadastros oficiais.
O plano para evitar novos desastres inclui o incentivo ao manejo de pastagens, a formação de brigadas particulares de combate a incêndios e o acesso a linhas de crédito especiais.
O autor da iniciativa, deputado José Medeiros (PL-MT), aponta que a ausência de gado resulta no acúmulo perigoso de vegetação seca, elevando drasticamente a probabilidade de grandes chamas.
O parlamentar reforça que estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) justificam o termo atribuído ao animal no campo.
Para o legislador, a permanência do produtor rural na região é vital para assegurar a vigilância constante e impedir o abandono dos campos.
Próximas etapas
A matéria seguirá para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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