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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de alteração na Lei de Drogas. O texto estabelece o aumento de pena para infratores que utilizarem fraude ou dissimulação com o objetivo de atribuir a responsabilidade de crimes de tráfico a pessoas inocentes.
O Projeto de Lei 1834/23 é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, a deputada Julia Zanatta (PL-SC). Após essa aprovação inicial, a matéria segue para votação em Plenário.
Segundo a relatora, condutas que buscam incriminar terceiros possuem maior reprovabilidade, pois atentam contra a integridade moral da vítima e prejudicam o próprio sistema judicial. "Tais comportamentos não apenas configuram um desrespeito à lei penal, mas também um atentado contra a justiça", destacou Zanatta em seu parecer, lembrando ainda o prejuízo aos recursos públicos.
A iniciativa surgiu após o caso emblemático das brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini. Em 2023, elas permaneceram detidas injustamente por 38 dias na Alemanha devido à troca de suas bagagens por malas carregadas com entorpecentes.
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