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Um projeto de lei (PL 6310/25), de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), propõe o endurecimento das sanções para crimes de furto, roubo e receptação de armas de fogo, seus acessórios e munições. A iniciativa, que visa alterar o Código Penal, encontra-se atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece um acréscimo de um terço a metade sobre as penas já existentes. Caso aprovadas, as modificações permitiriam que as sentenças alcançassem até seis anos para delitos de furto e receptação, e até 15 anos para o crime de roubo.
O deputado Neves argumenta que a canalização desses materiais para o mercado clandestino representa um dos pilares para o fortalecimento de grupos criminosos armados, expondo a sociedade e os agentes de segurança a perigos crescentes. Pesquisas de órgãos especializados em segurança pública apontam que uma parcela significativa das armas empregadas em homicídios e roubos com agravantes é obtida por meio de furtos, roubos ou receptações. "Ao penalizar com maior rigor aqueles que desviam armas para o mercado ilegal, a legislação passa a impactar um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa", declarou o parlamentar.
A tramitação do projeto prevê sua análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, o texto seguirá para votação no Plenário. Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
