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A comissão mista encarregada da análise da medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25) receberá, na próxima terça-feira (24), os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional.
O seguro-defeso, um benefício concedido a pescadores durante os períodos de reprodução de espécies aquáticas, nos quais a atividade pesqueira é vedada, tem gerado reclamações devido às barreiras impostas para seu acesso.
Além dos chefes das pastas ministeriais, a comissão também convidou a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Rodrigues da Costa Doria; Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e membros dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
A sessão ocorrerá às 14 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, dentro do Senado Federal, e permitirá a participação do público de forma interativa. Consulte a pauta completa e submeta suas indagações.
A medida provisória
A medida provisória, que entrou em vigor em 5 de novembro de 2025, alterou a competência para o processamento dos pedidos do seguro-defeso, transferindo-a do INSS para o Ministério do Trabalho.
Adicionalmente, o texto normativo elevou as exigências para a concessão do benefício. Os pescadores interessados deverão, a partir de agora, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), fornecer dados biométricos para prevenir fraudes, e cumprir novos critérios para a obtenção e manutenção do auxílio.
A comissão mista
O colegiado, que iniciou suas atividades em 3 de fevereiro, é presidido pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e conta com o deputado Sidney Leite (PSD-AM) na função de relator-revisor.
Sua composição inclui 26 parlamentares titulares e igual número de suplentes.
A apresentação do relatório final da comissão está agendada para 10 de março.
