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O Projeto de Lei 6319/25, em análise na Câmara dos Deputados, visa modificar a Lei Orgânica da Saúde para incorporar a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como objetivo principal fomentar a recuperação da saúde e auxiliar indivíduos com deficiência na superação de barreiras.
De acordo com o texto proposto, a terapia assistida por animais compreende duas modalidades distintas. A primeira envolve procedimentos conduzidos por profissionais de saúde, como fisioterapeutas e psicólogos, com a participação ativa de animais. A segunda refere-se à disponibilização de animais de serviço, treinados especificamente para apoiar pessoas em suas necessidades cotidianas, sem a exigência de supervisão constante, como é o caso dos cães-guia.
Critérios para a implementação e uso
A oferta desses serviços, conforme o projeto, será condicionada à elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Estes instrumentos deverão avaliar rigorosamente a eficácia, a segurança e o custo-efetividade dos tratamentos.
Para ter acesso a um animal de serviço financiado pelo SUS, o paciente deverá cumprir requisitos específicos, tais como:
- enquadrar-se nas situações previstas pelos protocolos clínicos;
- assumir a responsabilidade civil pela guarda e bem-estar do animal;
- garantir os cuidados de saúde essenciais, incluindo alimentação adequada, vacinação em dia e acompanhamento veterinário regular;
- assegurar a manutenção do treinamento do animal.
O projeto também estabelece a possibilidade de devolução do animal ao órgão responsável em situações de maus-tratos, incapacidade do próprio animal ou alteração significativa nas condições de saúde do paciente.
Fundamentação da iniciativa
O deputado Rodrigo de Castro (União-MG), autor da proposta, argumenta que, com exceção da equoterapia (terapia com cavalos), o Brasil ainda carece de uma regulamentação abrangente sobre o uso terapêutico de animais. Segundo ele, a presença de animais pode contribuir significativamente para a redução da ansiedade, facilitar a comunicação e atuar como um forte motivador para pacientes em tratamentos físicos e psicológicos.
“Os animais não são meros assistentes, mas parceiros fundamentais para a inclusão plena e a participação social”, afirma o parlamentar.
Tramitação e análise
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapas cruciais para sua aprovação.
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