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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados institui a educação para a integridade e a promoção da cidadania nas instituições de ensino. A iniciativa busca estimular diretrizes pedagógicas focadas na ética, na responsabilidade coletiva e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
O texto define esse modelo educacional como um conjunto de práticas voltadas ao desenvolvimento de valores e atitudes transparentes. Entre os princípios fundamentais da nova diretriz estão a dignidade humana, a sustentabilidade, os direitos humanos e a defesa do bem comum.
A autora da proposta, deputada Carla Dickson, ressalta que a medida preserva a autonomia pedagógica dos sistemas de ensino. Segundo a parlamentar, o texto não cria obrigatoriedades curriculares rígidas nem gera novas despesas obrigatórias para os entes federativos.
A implementação ocorrerá de maneira transversal e interdisciplinar, conectando o ambiente escolar com as famílias e a comunidade. Além disso, a União fica autorizada a estabelecer acordos de cooperação técnica com estados, municípios e entidades civis.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para análise no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
