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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (2) para debater a implementação de um reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O encontro também focará no monitoramento e controle social do programa, buscando garantir a oferta de alimentação adequada aos estudantes.
A iniciativa atende a um requerimento do deputado Padre João (PT-MG) e está agendada para as 10 horas, em local ainda a ser confirmado. A audiência visa aprofundar a discussão sobre a necessidade de atualização periódica dos valores repassados, considerada essencial para a efetividade da política pública.
A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas.O deputado Padre João destacou que o acesso à alimentação escolar, em quantidade e qualidade satisfatórias, está intrinsecamente ligado ao direito à educação e à proteção constitucional de crianças e adolescentes.
Ele alertou que a ausência de normas que assegurem a atualização regular dos valores per capita do PNAE expõe a alimentação escolar à volatilidade dos preços dos alimentos. Essa vulnerabilidade compromete a qualidade e a suficiência da alimentação oferecida aos alunos da rede pública.
Padre João também expressou preocupação com a carência de informações e de condições adequadas para o monitoramento e controle social do programa. Essa situação se agrava durante o atual período de transição dos sistemas de prestação de contas, que já se prolonga por cerca de três anos.
"A realização da audiência pública permitirá aprofundar o debate sobre a atualização periódica dos valores, principalmente por ser uma medida essencial para assegurar a efetividade dessa política pública estruturante", ressaltou o deputado.
"Além disso, o fortalecimento dos mecanismos de transparência, monitoramento e controle social é condição indispensável para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade da alimentação ofertada aos estudantes", concluiu.
