Espaço para comunicar erros nesta postagem
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma medida indispensável para enfrentar o crime organizado. A afirmação foi proferida na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Conforme Boulos, a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, em abril do ano anterior, tem como objetivo capacitar a Polícia Federal e demais instituições de segurança pública a operar em todo o território nacional, permitindo o combate ao crime em áreas que, pela Constituição Federal, são hoje de atribuição dos estados.
“Se o crime organizado tem alcance nacional, como a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia poderá combatê-lo em todo o país? Ela atuará apenas em seu próprio território”, defendeu.
Na avaliação de Boulos, a PEC tem boas chances de ser aprovada no Congresso Nacional e poderá conferir maior eficácia a uma possível cooperação do governo dos Estados Unidos no combate ao crime organizado no Brasil. “A preocupação de Trump não é com o crime organizado. Ele quer fazer da América Latina um quintal”, enfatizou o ministro.
Estados Unidos
A parceria entre Brasil e Estados Unidos é um dos tópicos previstos para um diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agendado para o mês de março.
Boulos defendeu que essa colaboração se inicie pela investigação e captura de criminosos que se refugiam nos Estados Unidos enquanto são alvo de investigações da Polícia Federal brasileira. Sem mencionar o nome do proprietário da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empresário Ricardo Magro, o ministro referiu-se a uma investigação sobre um esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.
Segundo o ministro, se a intenção do presidente dos Estados Unidos não for pelas riquezas sul-americanas, como petróleo, minerais críticos e terras raras, ele deveria iniciar a colaboração com o Brasil por meio da deportação desses investigados.
“Comece prendendo quem está em mansão em Miami — livre, leve e solto nos Estados Unidos — e já foi identificado pela Justiça brasileira como líder do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”.
Master
Para Boulos, é fundamental esclarecer que o governo federal tem se dedicado a investigar crimes no Brasil, inclusive ao fortalecer a Controladoria-Geral da União para apurar casos que envolvam pessoas indicadas pela própria administração, a exemplo da investigação das fraudes do INSS.
Segundo o ministro, embora o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões tenha começado em 2020, antes da atual gestão, esse fato não impediu que indicados políticos fossem investigados.
Boulos defendeu um debate construtivo sobre segurança pública no Brasil, pautado pela transparência e não pela oposição às instituições. O ministro lembrou que, apesar das críticas ao Supremo Tribunal Federal em relação à condução do Banco Master, é crucial reconhecer o papel da instituição na manutenção da democracia brasileira.
Por outro lado, ele afirmou que isso não significa que o Supremo Tribunal Federal esteja acima do bem e do mal.
“Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Agora, uma coisa é você poder criticar — como criticar Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é parte de uma democracia saudável. Outra coisa é você querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”, criticou.
