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Nesta segunda-feira (23), Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, reiterou que a extinção da jornada de trabalho 6x1 figura entre as principais metas do governo federal para o corrente ano.
"A iniciativa que estamos promovendo, em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa pôr fim à escala 6x1, estabelecendo um regime máximo de 5x2. Isso significa garantir ao trabalhador um mínimo de dois dias de descanso semanais e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem qualquer diminuição salarial", detalhou Boulos.
Durante sua participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos reconheceu a forte oposição do empresariado à medida. Contudo, ele ressaltou que tal resistência já era antecipada, comparando-a a embates anteriores que culminaram em avanços históricos para os trabalhadores, como a instituição do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas.
"Jamais presenciei um empregador advogar por mais direitos para os trabalhadores. A postura deles sempre será de oposição, sempre proferindo inúmeras alegações de que tais mudanças levariam ao colapso econômico. No entanto, a realidade demonstra que todas essas conquistas foram historicamente aprovadas no Brasil, e a economia permaneceu resiliente", argumentou o ministro.
O ministro adicionou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também se encontra entre as prioridades governamentais, visando à criação de um Ministério da Segurança Pública com competências legalmente definidas.
A proteção dos direitos dos trabalhadores de aplicativos de transporte igualmente figura como um dos focos de atuação do governo federal para o ano, conforme salientado por Boulos.
Em sua visão, é imperativo fixar percentuais de repasse às empresas operadoras de aplicativos, a fim de evitar prejuízos aos profissionais que utilizam essas plataformas.
"A função da empresa se resume à intermediação tecnológica. Ela conecta passageiros a motoristas, gerencia um aplicativo, mas não realiza a manutenção de veículos, não possui frota nem dirige. Contudo, de cada corrida, retém 50% do lucro do trabalhador. Isso é inadmissível", criticou.
Segundo o ministro, a discussão abrange também os entregadores que atuam via plataformas. No encerramento do ano anterior, a secretaria sob a liderança de Boulos anunciou a formação de um grupo de trabalho dedicado à elaboração de propostas para a regulamentação trabalhista dessa categoria.
A aparição de Guilherme Boulos no episódio inaugural do programa, conduzido pelo jornalista José Luiz Datena, foi transmitida ao vivo diretamente dos estúdios da Rádio Nacional, localizados em São Paulo.
Hidrovias
O ministro comunicou que, ainda nesta segunda-feira, retornaria a Brasília para um encontro com lideranças indígenas do Pará. Eles protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que integra as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós ao Programa Nacional de Desestatização (PND).
Durante o último fim de semana, membros do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam as instalações da multinacional Cargill, que atua no Porto de Santarém, no Pará. Eles reivindicam a revogação do decreto, alegando que seus impactos representam uma ameaça ao meio ambiente e à soberania alimentar dos povos locais.
"Minha defesa é para que o governo acolha as reivindicações indígenas, e creio que há uma possibilidade concreta de isso se concretizar. Tenho a expectativa de que hoje teremos boas notícias a respeito", antecipou Boulos.
Questionado sobre a adoção de uma medida mais contundente, como a revogação do decreto, o ministro explicou que a decisão final dependerá de um debate com os demais ministérios envolvidos na sua formulação original.
"Este decreto foi promulgado antes da minha entrada no governo, mas posso adiantar que minha posição é a de que consigamos atender à reivindicação deles, que considero justa e fundamental", concluiu.
