O governo central registrou um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997. A principal causa, segundo dados do Tesouro Nacional, foi o pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União oriundas de sentenças judiciais transitadas em julgado, que concentraram a maior parte das despesas neste mês.

Este resultado representa uma deterioração significativa em comparação com março do ano anterior, quando o governo obteve um superávit de R$ 1,527 bilhão. A inversão se deve à mudança no calendário de pagamentos, com a maioria dos precatórios sendo quitada em março de 2026, enquanto em 2025 o grosso desses pagamentos ocorreu em julho.

O déficit primário ocorre quando as receitas arrecadadas pelo governo são inferiores às suas despesas, excluindo-se os gastos com juros da dívida pública. A alta nas despesas totais no período foi impulsionada, em grande parte, pelos pagamentos de sentenças judiciais e seus impactos em outras áreas do orçamento.

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Principais números de março

Em março, o déficit primário atingiu R$ 73,783 bilhões. As despesas totais somaram R$ 269,881 bilhões, um aumento de 49,2% acima da inflação em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Já a receita líquida cresceu 7,5% acima da inflação, totalizando R$ 196,1 bilhões.

Os maiores aumentos de gastos foram observados em:

  • Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões
  • Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões referentes a precatórios.
  • Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões vinculados a precatórios.

O Tesouro Nacional destacou que os precatórios também impactaram o aumento das despesas com Previdência e folha de pagamento, devido à vinculação de parte desses gastos a decisões judiciais.

Apesar do cenário de piora fiscal, a arrecadação tributária apresentou crescimento, influenciada pelo desempenho econômico e por recentes medidas fiscais. Destaques na arrecadação incluem o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação, Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Cofins.

Resultado do ano

No acumulado do primeiro trimestre, o déficit primário chegou a R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões registrado no mesmo período de 2025. A antecipação no pagamento de precatórios também afetou o resultado trimestral.

O primeiro trimestre de 2026 registrou um déficit primário de R$ 17,085 bilhões, com receita líquida de R$ 626,4 bilhões (4,2% real) e despesas totais de R$ 643,5 bilhões (23,3% real). Tradicionalmente, janeiro apresenta superávit, o que contribuiu para um déficit trimestral menor do que poderia ter sido.

Investimentos e meta fiscal

Os investimentos federais apresentaram um crescimento expressivo em março, com R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação), e R$ 24,4 bilhões no acumulado do ano (146,4% acima da inflação). Esse aumento reflete a aceleração na execução de projetos públicos e despesas discricionárias.

Para 2026, a meta fiscal prevê um superávit de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Contudo, regras permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões, indicando um ano com contas públicas no vermelho.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil