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Nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) foi iniciado. Estima-se que cerca de R$ 460 milhões serão distribuídos a aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, conforme projeções do Ministério da Fazenda.
Para verificar se você foi contemplado, a consulta da restituição, também referida como "cashback", está disponível no portal da Receita Federal, acessando o link Meu Imposto de Renda, ou diretamente pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
Os valores serão creditados de forma direta na conta bancária do contribuinte, desde que esteja vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.
O Ministério da Fazenda esclareceu que têm direito a essa restituição os contribuintes que, embora não obrigados a apresentar a declaração do IRPF em 2025, acumularam valores que os qualificaram para recebê-la ao longo do ano de 2024.
Com base em dados previamente informados à Receita Federal, foi viável gerar declarações de receita simplificadas. Esse processo, realizado sem a necessidade de qualquer ação prévia por parte do contribuinte, identificou os montantes a serem restituídos.
Os cidadãos beneficiados por este processo têm a opção de acessar a declaração gerada automaticamente para revisar os dados, adicionar informações ou realizar ajustes, caso considerem necessário.
Para ter direito ao recebimento desses valores, o contribuinte precisa cumprir os seguintes critérios:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
É importante ressaltar que este lote especial possui um cronograma independente e não integra o calendário habitual de restituições do IRPF 2026. A próxima liberação dos lotes regulares está agendada para 31 de julho.
A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o andamento de seus processos.
Diferença
A Receita Federal enfatiza que este lote especial de restituição automática se distingue do calendário regular de pagamentos do IRPF 2026, o qual segue sua própria programação já estabelecida.
Ele representa uma iniciativa com cronograma particular, especificamente direcionada aos contribuintes que não realizaram a apresentação da declaração.
A Receita também informou que os lotes regulares prosseguem com seus pagamentos normalmente, contemplando os contribuintes que enviaram suas declarações dentro do prazo legal. O próximo pagamento regular está agendado para 31 de julho.
