O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao orçamento de 2027, estipulando o salário mínimo em R$ 1.741. A proposta também prevê a redução de despesas obrigatórias com pessoal.
A iniciativa busca cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A intenção é gerar receitas superiores às despesas primárias em 0,5% do Produto Interno Bruto, montante equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Conheça o ciclo orçamentário federal
O cálculo desconta dívidas de sentenças judiciais, permitindo que o projeto aponte um superávit ainda maior, de R$ 83,4 bilhões. Contudo, o Executivo reforça que haverá um resultado positivo efetivo de R$ 18,6 bilhões sem considerar essas deduções legais.
Expectativa da equipe econômica
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que este será o primeiro superávit real em vários anos. Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, demonstrou total confiança nos indicadores apresentados pela pasta.
Com o arcabouço fiscal limitando os gastos públicos e alterando o cálculo para a saúde, gatilhos automáticos devem cortar despesas obrigatórias em R$ 18 bilhões até o ano de 2027.
Impacto para servidores e tributos
O governo precisará dosar reajustes e novas contratações no serviço público. O crescimento das despesas nessa área deve ficar em 3,2%, abaixo da média registrada entre 2023 e 2026.
Na parte tributária, a transição traz a entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo. A estimativa oficial é arrecadar R$ 678 bilhões com os novos tributos sobre o consumo criados pela reforma.
Por fim, o texto reserva um aporte de R$ 6 bilhões para os Correios e fixa as emendas parlamentares impositivas em R$ 44,8 bilhões, mantendo o foco na austeridade fiscal.
