O novo Imposto Seletivo, amplamente conhecido como imposto do pecado, tem projeção de arrecadar R$ 41,9 bilhões no ano de 2027. O dado foi integrado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual entregue ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
A taxa incidirá sobre mercadorias e práticas consideradas nocivas à saúde coletiva ou à ecologia.
A lista engloba cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral, loterias e apostas esportivas.
Embora a cobrança comece em 2027, as regras definitivas ainda dependem de aval do Legislativo.
Produtos taxados
A relação oficial para o tributo abrange diversos segmentos industriais e de serviços.
• Cigarros e derivados de tabaco;
• Bebidas alcoólicas em geral;
• Refrigerantes e bebidas com adição de açúcar;
• Veículos com base na emissão de poluentes;
• Extração de bens minerais;
• Loterias e apostas esportivas.
O Ministério da Fazenda informou que a prioridade inicial é manter a carga tributária atual durante a transição.
Posteriormente, as alíquotas poderão subir para desestimular o consumo de itens prejudiciais.
Impacto na saúde
O governo justifica a taxação com base nos elevados custos gerados por esses produtos para o sistema público.
Estudos da Fiocruz apontam que o álcool gerou R$ 18,8 bilhões em despesas no ano de 2019.
Já o tabagismo provoca impacto anual estimado em R$ 153,5 bilhões, considerando gastos médicos e perda de produtividade.
Reforma tributária
O tributo faz parte do novo modelo de taxação aprovado pelo Parlamento em 2023.
A implementação será gradual, estendendo-se até o ano de 2033 em todo o território nacional.
Críticas do setor
Empresários dos setores afetados argumentam que a carga tributária brasileira já é muito elevada.
Eles alertam para riscos de desemprego e crescimento do mercado ilegal caso ocorram novos aumentos expressivos.
