O governo federal entregou ao Congresso Nacional a proposta para o Orçamento de 2027 nesta segunda-feira (31), prevendo um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O montante supera em R$ 10,2 bilhões a meta oficial fixada em R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.
Apesar da projeção otimista, ao computar os gastos que tramitam fora das regras do arcabouço fiscal, o saldo positivo efetivo cai para R$ 18,6 bilhões. As despesas excluídas do cálculo envolvem pagamentos de precatórios e verbas específicas voltadas para saúde, educação e defesa.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a meta central da equipe econômica é garantir a estabilidade das contas públicas. "Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", afirmou durante a apresentação do projeto.
O texto projeta receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), já descontando os repasses obrigatórios a estados e municípios. Do lado dos gastos, as despesas totais somam R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), concentrando a base do resultado primário no Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Mecanismos e gatilhos do arcabouço fiscal
Para alcançar a folga orçamentária, a gestão aposta na aplicação de gatilhos previstos na legislação fiscal. Um dos dispositivos limita o reajuste de gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação, gerando uma economia estimada em R$ 9 bilhões.
Outra restrição orçamentária impacta fundos como o FNDCT, com despesas limitadas a 2,5% acima da inflação, assegurando uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões. Além disso, a previsão do deficit registrado em 2025 ativará a proibição de novos benefícios fiscais a partir de 2027.
