A Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de novos cargos no TRT-7, órgão sediado em Fortaleza (CE). A votação, realizada nesta segunda-feira (31), visa reforçar a estrutura da Justiça do Trabalho no estado.
Ao todo, a proposta viabiliza a abertura de 51 postos de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O texto contempla a oferta de cinco vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para a função de analista judiciário e 15 voltadas para técnico judiciário.
Tramitação e impacto orçamentário
Elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta prevê um impacto financeiro estimado em R$ 12,3 milhões para o custeio das novas vagas.
Antes de seguir para a apreciação do Senado Federal, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), órgão encarregado da redação final do texto.
É possível assistir à sessão ao vivo gravada na íntegra.
