A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26, que viabiliza o financiamento de veículos voltado a motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais de transporte escolar. O texto segue agora para apreciação no Senado.
A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incluiu pontos da MP 1359/26 no projeto de conversão. A iniciativa destina até R$ 30 bilhões para a compra de automóveis novos focados em critérios de sustentabilidade socioeconômica e ambiental.
O programa busca garantir renda, inclusão e futuro para a categoria. A medida também contempla a renovação de frotas e a aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores parceiros de plataformas digitais.
As novas regras autorizam os bancos a adotarem um sistema de pagamento flexível. Dessa forma, as parcelas poderão variar no início e no final do contrato para facilitar o acesso ao crédito.
Cada profissional poderá adquirir apenas um veículo pela linha especial. O crédito também abrange seguros, adaptações para pessoas com deficiência e itens de segurança voltados para mulheres motoristas.
As operações com recursos do FIIS serão conduzidas por grandes instituições públicas. Os dados detalhados das contratações serão divulgados em formato aberto, respeitando a legislação vigente.
