Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para a iniciativa social.
Esse montante é inferior aos R$ 158,6 bilhões estimados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025.
Com a medida, o auxílio básico continua fixado em R$ 600 mensais por núcleo familiar.
O congelamento reflete o esforço da equipe econômica em conter as despesas obrigatórias.
Dessa forma, a responsabilidade de debater uma possível correção passa a ser dos parlamentares durante a tramitação do texto.
Benefício congelado
O Bolsa Família não passa por recomposição desde que foi relançado, em março de 2023.
A lei que rege a assistência permite revisões bienais, mas o Planalto interpreta que a alteração é facultativa e não uma imposição.
Apesar disso, continuam ativos os adicionais conforme a configuração do grupo familiar.
Existem repasses extras de R$ 150 por criança menor de 7 anos e de R$ 50 para gestantes e jovens.
Os acréscimos são cumulativos e respeitam o perfil de cada beneficiário cadastrado.
Quem recebe
Para ingressar no sistema, a renda per capita não pode superar R$ 218 mensais.
Também é obrigatório manter os dados em dia no Cadastro Único e cumprir exigências de saúde e educação.
Em agosto, o projeto deu cobertura a cerca de 19,3 milhões de lares brasileiros.
O total de assistidos permanece estável em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Pressão no Congresso
A escolha por não atualizar os valores acontece em um momento de fiscalização rigorosa sobre as contas públicas.
Enquanto o Executivo busca enxugar gastos, o Legislativo terá espaço para negociar mudanças e tentar elevar os recursos destinados ao programa.
