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Parlamentares da oposição manifestaram descontentamento com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a escala 6x1 no Brasil e diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A Comissão da Câmara estava prevista para votar a PEC nesta quarta-feira (27).
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada de trabalho deveria ser fruto de negociação entre empregadores e empregados, e não uma imposição via Emenda Constitucional.
"É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada", comentou a parlamentar.
Estudos apresentam resultados divergentes sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), variando conforme as premissas adotadas pelos pesquisadores. Na Europa, a diminuição das jornadas não impactou negativamente o PIB, salários ou o nível de emprego.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que solicitou o adiamento da votação, reconheceu o caráter exaustivo da escala 6x1, mas alertou que uma alteração abrupta poderia prejudicar os próprios trabalhadores.
"Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha. Sabem o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema", afirmou.
Marques avalia que a transição para a escala 5x2 resultaria em prejuízos para "o pequeno empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador".
Paralelamente às críticas ao fim da escala 6x1, a deputada Júlia Zanatta ecoou declarações do líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que indicou a apresentação de um destaque em Plenário para reduzir a escala para 4x3. "Vamos ver como que vão se posicionar", provocou Zanatta.
Manobra da oposição
Considerando a oposição do PL à redução da jornada de trabalho durante a tramitação da proposta, a manifestação do líder do partido sugere uma possível mudança de postura da legenda, diante da expectativa de aprovação da PEC na Câmara.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs que propõem o fim da escala 6x1, classificou o discurso da oposição como uma "manobra" com o objetivo de impedir o encerramento dessa modalidade de escala.
"Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado", declarou a parlamentar.
A extinção da escala 6x1 em favor da 5x2 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais foram fruto de um acordo entre o governo e as lideranças da Câmara dos Deputados.
Erika Hilton defendeu, ainda, a futura votação de uma jornada de 36 horas com escala 4x3, em resposta à oposição.
"Propuseram 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais e, da noite para o dia, porque viram que a coisa também estava ficando puxada para o lado de lá — por que como é que vão explicar para o trabalhador que são contra um tempo de dignidade?", questionou.
A escala 4x3 é adotada voluntariamente por algumas empresas. Um estudo em Portugal indicou que a maioria das companhias que implementaram a escala reduzida por conta própria pretendem mantê-la.
O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) sustentou que a PEC não impede jornadas superiores a 40 horas, desde que as horas extras sejam devidamente remuneradas. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou os benefícios da mudança para as famílias brasileiras.
"É, sobretudo, uma conquista das famílias brasileiras, que terão, obviamente, mais saúde física e mental, mais equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, mais qualidade de vida, redução do estresse, menor exaustão, mais produtividade no trabalho, mais qualificação profissional, mais tempo para estudar, para a vida comunitária e para viver", argumentou.
Caso aprovada, a mudança posicionará o Brasil ao lado de outras nações latino-americanas que implementaram a redução da jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.
Entenda a PEC do fim da 6x1
O texto em análise na Comissão Especial propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com direito a dois dias de descanso e sem alteração salarial. A extinção da escala 6x1, garantindo no mínimo duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Após o período de 60 dias, a jornada será ajustada para 42 horas semanais, atingindo as 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.
Contudo, duas emendas apresentadas por partidos do centrão visam anular a regra de transição estabelecida pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), após este não acatar a sugestão de uma transição de 10 anos.
O relator também propõe a alteração do Artigo 7º da Constituição Federal, especificando que a duração do trabalho não excederá oito horas diárias e 40 horas semanais, "facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho."
O parecer da PEC permite a adoção da escala 6x1, desde que o segundo dia de folga obrigatória semanal seja compensado dentro do mesmo mês.
A legislação também impõe restrições a trabalhadores que recebem remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188,87. Esses empregados ficariam dispensados do cumprimento da jornada proposta.
A PEC contempla ainda uma regra de transição ampliada para terceirizados da Administração Pública, concedendo às empresas um prazo de 12 meses para eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho.
