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O Centrão, bloco de partidos de direita tradicional, busca alterar o prazo de transição de 60 dias para a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 no Brasil e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida foi debatida em sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), onde parlamentares avaliam destaques ao texto do relator.
A Comissão Especial, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), iniciou os trabalhos na manhã desta quarta-feira (27), com a análise de quatro destaques que visam modificar o texto original proposto pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Os partidos que compõem o Centrão, incluindo União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, apresentaram inicialmente quatro propostas de alteração. Contudo, um dos destaques foi retirado após um acordo que garantiu a fala de todos os mais de 30 deputados inscritos para o debate.
Dois dos destaques do Centrão buscam especificamente a supressão da regra de transição definida pelo relator. Essa regra prevê que o fim da escala 6x1 e a primeira fase da redução da jornada, de 44 para 42 horas, entrem em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
A etapa final de redução da jornada para 40 horas semanais está estipulada para 14 meses após a publicação oficial do texto.
A insistência na exclusão da transição de 60 dias surge depois que o relator, deputado Leo Prates, recusou emendas de mais de 170 parlamentares do Centrão e da oposição. Essas emendas propunham um período de transição bem mais longo, de 10 anos, a partir da promulgação da Emenda Constitucional.
Destaque crucial retirado
No início da sessão, um dos destaques apresentados pelo Centrão foi retirado, resultado de um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Este destaque visava suprimir a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal para regimes de trabalho diferenciados por lei. Sua aprovação poderia permitir que o fim da escala 6x1 fosse flexibilizado por legislação futura para categorias específicas.
Outras propostas de transição
Em contrapartida, Psol e Rede apresentaram um destaque solicitando a exclusão do artigo que estabelece uma regra de transição mais extensa – de um ano, em vez dos 60 dias – para o fim da escala 6x1 de trabalhadores terceirizados na administração pública.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) havia protocolado dois pedidos para retirar a PEC da pauta e dois para adiar a votação. No entanto, ele retirou os pedidos de adiamento após um acordo que garantiu a todos os parlamentares o direito de se manifestar durante a sessão.
A PEC, que desfruta de amplo apoio popular, conta com o respaldo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta críticas da oposição. Em sessão anterior, a votação foi adiada devido a um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS).
Detalhes da PEC sobre a jornada de trabalho
A proposta da PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem qualquer diminuição salarial.
Conforme o texto, a extinção da escala 6x1, assegurando no mínimo duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), será implementada 60 dias após a promulgação da proposta.
Após esse período inicial de 60 dias, a jornada será ajustada para 42 horas semanais, alcançando as 40 horas definitivas 14 meses depois da promulgação da Emenda Constitucional.
O relator também propõe uma alteração no Artigo 7º da Constituição Federal, para que a duração do trabalho não exceda oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta permite, contudo, “a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
A PEC prevê, ainda, a possibilidade de o trabalhador manter a escala 6x1, desde que o segundo dia de folga obrigatória semanal seja compensado integralmente dentro do mesmo mês.
A proposta inclui restrições para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87). Esses empregados seriam dispensados de seguir a jornada de trabalho estabelecida na PEC.
Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, a PEC estabelece uma regra de transição mais longa, concedendo às empresas um prazo de 12 meses para eliminar a escala 6x1 e adequar a jornada de trabalho.
