Na última sexta-feira (12), em Genebra, os países que integram a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificaram um acordo histórico para promover o trabalho decente nas plataformas digitais. A iniciativa visa estabelecer salvaguardas globais inéditas para prestadores de serviço em aplicativos, enfrentando a precariedade no setor.
A recém-criada Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas surge como o marco inicial de regulação mundial. O objetivo central é assegurar direitos básicos a profissionais autônomos que dependem de sistemas digitais para conectar-se a clientes.
O documento detalha definições claras sobre o que constitui uma plataforma de trabalho e quem são seus colaboradores. Ao reconhecer o potencial de renda dessas tecnologias, a OIT também alerta para a necessidade de mitigar riscos socioeconômicos em escala global.
Direitos fundamentais e remuneração mínima
Os países signatários assumem o compromisso de garantir a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva. Além disso, as empresas devem assegurar ambientes laborais seguros, focados na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes graves.
Outro ponto crucial é a garantia de um salário mínimo local, desconsiderando bonificações ou gorjetas. O texto também exige que os trabalhadores sejam reembolsados por despesas operacionais inerentes à execução de suas atividades profissionais.
Combate à exploração e discriminação
A convenção obriga os Estados a erradicar o trabalho infantil e condições análogas à escravidão no ecossistema digital. Medidas contra a discriminação ocupacional e a criação de canais para contestação de decisões algorítmicas também estão previstas.
Durante a Conferência Internacional do Trabalho na Suíça, a OIT classificou a aprovação como um "momento histórico". A organização reforça que a norma é vital para acompanhar a rápida transformação das relações laborais contemporâneas.
O texto final enfatiza que a natureza única do trabalho por aplicativos exige regras específicas. Essas normas, em conjunto com tratados já existentes, buscam transformar a realidade laboral de milhões de pessoas ao redor do mundo.
