Nesta sexta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o governo federal atuará junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para defender a imediata retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O foco é o trecho estratégico que conecta Salgueiro ao Porto de Suape, abrangendo os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Esta intervenção é crucial para o desenvolvimento regional.
A suspensão da contratação das obras desse segmento pela corte, ocorrida em maio, exige a apresentação de estudos de viabilidade para o projeto. Este trecho da malha ferroviária havia sido reincorporado como obra pública em 2022, após sua devolução pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA).
Durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape, Alckmin enfatizou a urgência: “Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível”.
Ele destacou que o trecho da Transnordestina com destino a Suape já possui licitação e contratação concluídas, aguardando apenas a aprovação do TCU para o início das obras.
O governo considera essa obra ferroviária de importância estratégica, argumentando que sua realização impulsionará o desenvolvimento regional, resultará na redução de custos logísticos e fomentará a geração de empregos.
O processo que tramita no TCU referente à Transnordestina envolve diretamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.
A corte de contas impôs a condição de que os órgãos envolvidos não assumam novos compromissos financeiros para a retomada da construção, até que a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto sejam devidamente comprovados.
Em sua decisão de 6 de maio, o TCU concedeu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação, apresente um plano de ação atualizado. O objetivo é a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visto que o estudo anterior data de 2017.
“A entrega do estudo pode ser concluída posteriormente. Acredito que é possível avançarmos e iniciarmos as obras concomitantemente”, ponderou o vice-presidente.
Além disso, em 28 de maio, o TCU estabeleceu novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, impondo restrições ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.
O órgão de controle proibiu a utilização de valores de indenizações e conversão de multas para cobrir obrigações passadas da concessionária. Tais recursos devem ser aplicados exclusivamente em novos investimentos na ferrovia.
Inauguração de terminal 100% elétrico em Suape
Na mesma sexta-feira, Geraldo Alckmin esteve presente na inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, pertencente ao grupo dinamarquês Maersk. Com uma capacidade inicial de movimentação de aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), o empreendimento eleva em 55% a capacidade operacional do complexo portuário pernambucano.
Este terminal, que opera de forma totalmente eletrificada, recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões e possui um potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.
“Este é o primeiro terminal portuário do Brasil e da América Latina a ser 100% eletrificado, o que demonstra um forte compromisso com a sustentabilidade ambiental”, declarou Alckmin.
Em outra agenda, o vice-presidente e o prefeito do Recife, Victor Marques, assinaram ordens de serviço para o início de obras de drenagem e urbanização. Os canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância, serão os beneficiados.
Essas obras integram um pacote de investimentos do Ministério das Cidades, focado na prevenção de riscos de desastres e na adaptação climática urbana no Brasil. A expectativa é que elas eliminem os problemas de alagamento nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira.
Com um aporte superior a R$ 60 milhões, os projetos serão financiados via Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos provenientes do município e do Orçamento Geral da União (OGU).
Acompanhado do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para a dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Esta obra receberá um investimento federal de R$ 93,5 milhões, com previsão de conclusão até dezembro de 2026.
Adicionalmente, foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto. Essas estruturas são vitais para a proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.
