O presidente do **STF**, ministro Edson Fachin, manifestou preocupação nesta sexta-feira (12) com a decisão da justiça italiana de negar a **extradição** da ex-deputada **Carla Zambelli**. Fachin assegurou que o tribunal brasileiro atuou com total independência e garantiu o direito à ampla defesa durante todo o rito processual.

Segundo o ministro, a presidência do Supremo acompanha atentamente o desdobramento da cooperação jurídica internacional. Ele ressaltou que a Corte brasileira mantém um histórico de deferência às solicitações de Estados estrangeiros em processos semelhantes.

Fachin também aproveitou o pronunciamento para validar a conduta do ministro Alexandre de Moraes no caso. Ele recordou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita por unanimidade pelos membros da Primeira Turma.

A acusação envolve crimes de falsidade ideológica e invasão de sistemas informáticos. O presidente reforçou que as decisões individuais do relator foram devidamente ratificadas pelo colegiado, seguindo as normas regimentais da instituição.

Fundamentos da decisão italiana

No último dia 22 de maio, o tribunal de última instância da Itália indeferiu o pedido de envio da ex-parlamentar ao Brasil. Com a negativa, Zambelli obteve a liberdade e permanece em território europeu enquanto o processo é finalizado naquele país.

A fundamentação da sentença, tornada pública nesta manhã, aponta que os magistrados italianos identificaram falta de isenção por parte de Alexandre de Moraes. O documento sugere que o ministro teria atuado como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal.

Carla Zambelli foi condenada a uma pena de 10 anos de reclusão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. As investigações apontam que ela foi a mentora intelectual da ação criminosa.

O objetivo da invasão seria a emissão de uma ordem de prisão fraudulenta contra o próprio relator do caso. Antes de ser detida para o cumprimento da pena, a ex-deputada, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil.

Precedente na justiça da Espanha

O caso de Zambelli representa a segunda negativa de extradição enfrentada pelo governo brasileiro em processos sob a relatoria de Moraes. Em dezembro de 2023, o Judiciário da Espanha também barrou a entrega do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

Na ocasião, os juízes espanhóis alegaram que o pedido brasileiro possuía "motivação política". Eustáquio é investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos e ataques às instituições democráticas.

O blogueiro, que teve a prisão decretada em 2020, fugiu para a Europa durante as apurações. O inquérito investiga o uso de redes sociais para fomentar ataques extremistas contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.