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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça a exibição de um vídeo com inteligência artificial na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). A decisão, tomada nesta terça-feira (28), busca verificar se o ex-mandatário autorizou o uso de sua imagem e voz no material veiculado no último sábado (25).
A apuração do magistrado visa determinar se o episódio configura uma violação das medidas cautelares referentes à sua prisão domiciliar humanitária. Caso seja comprovado o descumprimento das regras impostas pela Justiça, o benefício concedido ao ex-presidente poderá ser imediatamente revogado.
Risco de infração eleitoral e deep fake
Por outro lado, se Bolsonaro não tiver concedido autorização, o cenário também traz desdobramentos graves para o senador Flávio Bolsonaro e para o próprio PL. Segundo Moraes, a veiculação sem consentimento pode caracterizar a prática de deep fake, que é expressamente proibida pela legislação eleitoral vigente.
Em seu despacho, o ministro ressaltou que a criação de conteúdo sintético para associar uma pessoa a candidaturas sem permissão explícita representa desrespeito à ordem judicial. Essa conduta pode impactar diretamente os responsáveis pela transmissão e resultar inclusive em sanções como a inelegibilidade.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena sob regime domiciliar e possui condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado, estando com os direitos políticos suspensos. Diante dessas restrições, o ex-presidente permanece totalmente impedido de divulgar manifestações político-eleitorais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
