A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de dez propostas voltadas à criação de datas comemorativas, além de homenagens a eventos e figuras históricas do país. A decisão ocorreu em reuniões recentes do colegiado legislativo.
Deste total, oito propostas tramitaram em caráter conclusivo. Com isso, elas seguem diretamente para análise do Senado Federal ou para sanção presidencial, exceto se houver recurso para votação no Plenário.
Entre os textos avaliados, destacam-se o reconhecimento de manifestações culturais e a instituição de datas específicas no calendário oficial brasileiro.
Projetos de lei aprovados
Confira a lista dos projetos que passaram pela comissão:
PL 3968/23 - reconhece o bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), como manifestação da cultura nacional.
PL 5786/25 - reconhece a Irmandade da Boa Morte e sua festa na Bahia como manifestações culturais do país.
PL 949/26 - classifica o serviço de transporte por táxis como manifestação da cultura nacional.
PL 4159/25 - inscreve o Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em Brasília.
PL 5324/23 - cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público em 22 de setembro.
PL 5819/23 - institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro em 17 de outubro.
PL 1088/25 - cria o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade em abril.
PL 1637/25 - institui o Dia Nacional do Caju em 1º de setembro.
PL 2829/24 - denomina um viaduto na BR-343, em Teresina (PI), como Viaduto Severo Eulálio Filho.
PL 3177/24 - nomeia o contorno viário da BR-101 (SC) como Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira.
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